Direito Médico Veterinário

O Direito Médico Veterinário é um ramo promissor, progressivamente, mais famílias optam por não terem filhos, o que abre espaço para os animais de estimação.

Desta forma, as pessoas têm gastado mais com a saúde, com a segurança, com a dignidade e com a qualidade de vida de seus animais, sendo assim, os Tutores esperam tratamentos e atendimentos do mais alto gabarito para atenderem às necessidades de seus animais.

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Adicionalmente, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê que os animais não poderão mais ser considerados objetos, assim, eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres vivos.

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Tais mudanças parecem óbvias e até um pouco tardias, pela importância e pelo respeito que a sociedade já adquiriu pela vida dos animais.

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Com isso, as profissões ligadas ao cuidado com os animais têm crescido e ficado em evidência, desta forma, os profissionais estão cada vez mais sujeitos à processos judiciais, seja por um erro de fato, seja por insatisfação ou frustração do Tutor do animal.

Deste modo, por conta da complexidade do tema, instituições como, clínicas e hospitais veterinários, PetShops, ONGs, entre outras, possuem a necessidade de receber uma orientação especializada e eficaz de profissionais do direito.

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Atuações do Escritório:

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Pessoal
• Defesa de Erro médico, diagnóstico e tratamento;
• Defesa de Falha no serviço de embelezamento e hospedagem;
• Defesa de pedidos de indenização;

• Defesa nas relações de trabalho que envolvam pedidos de horas extras, desvio de função, acúmulo de função, insalubridade e etc;
• Pedido de vínculo de emprego de médico veterinário plantonista, estagiário, tosador e banhista;
• Acidente de trabalho, como ferimentos (mordidas e aranhões).

Empresarial
• Revisão e elaboração de contratos de prestação de serviços e produtos;

• Revisão de Termos Legais (prontuários, autorizações e contratos);

• Revisão de Responsabilidade Técnica;
• Defesa e condução de autos de infração de órgão de fiscalização, como vigilância sanitária, delegacia regional do trabalho e CRMV;

• Procedimentos de cobrança extrajudiciais e judiciais contra prestadores, fornecedores e clientes.

• Assessoria Jurídica para adequação às normas regulatórias, Compliance e LGPD.

• Organização de Departamento Jurídico;